Laudo de Periculosidade: Tudo o Que Você Precisa Saber

O Que é o Laudo de Periculosidade?

O Laudo de Periculosidade é um documento técnico elaborado por um Engenheiro de Segurança do Trabalho habilitado, conforme os critérios estabelecidos pela NR 16 (Norma Regulamentadora nº 16) do Ministério do Trabalho e Emprego. Ele avalia as condições de trabalho para identificar fatores que caracterizam a periculosidade, determinando se o trabalhador tem direito ao adicional de 30% sobre o salário-base.

Objetivo do Laudo de Periculosidade

O principal objetivo do laudo é:

• Identificar riscos que possam resultar em morte ou lesões graves.
• Garantir que os trabalhadores expostos recebam o adicional de periculosidade.
• Propor soluções para minimizar ou eliminar os riscos no ambiente de trabalho.

O Que Caracteriza a Periculosidade?

De acordo com a NR 16, a periculosidade é caracterizada pela exposição a riscos graves relacionados a:

1. Explosivos: Manipulação ou transporte de materiais explosivos.
2. Inflamáveis: Manuseio de líquidos ou gases inflamáveis.
3. Energia elétrica: Trabalho em instalações energizadas.
4. Segurança pessoal ou patrimonial: Vigilância armada.
5. Radiações ionizantes: Operações com materiais radioativos.

Componentes do Laudo de Periculosidade

O Laudo de Periculosidade é estruturado para fornecer informações técnicas completas, incluindo:

1. Identificação da empresa e local avaliado:
   • Dados da empresa, setor e atividades realizadas.
2. Descrição das condições de risco:
   • Detalhamento dos fatores de periculosidade presentes.
3. Metodologia de avaliação:
   • Métodos utilizados, como inspeções e medições técnicas.
4. Análise dos fatores de risco:
   • Avaliação detalhada com base na NR 16 e normas complementares.
5. Conclusão e recomendações:
   • Indicação da existência ou não de periculosidade.
   • Propostas para redução de riscos, como uso de EPIs e reorganização de processos.

Quem Pode Elaborar o Laudo de Periculosidade?

A elaboração do laudo é exclusiva de profissionais habilitados, como:

• Engenheiros de Segurança do Trabalho registrados no CREA.

Aplicações do Laudo de Periculosidade

1. Concessão do adicional de periculosidade:
   • Define o direito e o valor do adicional de 30%.
2. Apoio em processos judiciais:
   • Serve como prova técnica em ações trabalhistas.
3. Adequação às normas de segurança:
   • Orienta as empresas na eliminação ou controle de riscos.

Importância do Laudo de Periculosidade

O Laudo de Periculosidade é fundamental para:

• Proteger os trabalhadores: Identificando e prevenindo riscos.
• Cumprir a legislação: Evitando multas e passivos trabalhistas.
• Promover justiça trabalhista: Garantindo a compensação para trabalhadores expostos.