Laudo de Periculosidade: Entenda Sua Importância e Como Solicitar
O Laudo de Periculosidade é um documento técnico elaborado por engenheiros especializados em segurança do trabalho, conforme a legislação vigente, que identifica atividades e condições perigosas em um ambiente laboral. Ele é essencial para determinar se os trabalhadores têm direito ao adicional de periculosidade, conforme definido pela NR-16 (Norma Regulamentadora 16) da Portaria nº 3.214/78.
Finalidade do Laudo de Periculosidade
O objetivo principal do laudo é:
- Identificar as funções e locais de trabalho que oferecem risco grave de acidentes ou morte.
- Determinar a necessidade de pagamento do adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário dos trabalhadores expostos a atividades perigosas.
- Avaliar medidas de controle, eliminação ou mitigação dos riscos presentes.
Atividades Consideradas Perigosas
De acordo com a NR-16, as atividades perigosas incluem, mas não se limitam a:
- Manipulação de explosivos.
- Operação com eletricidade.
- Transporte ou armazenamento de líquidos inflamáveis.
- Exposição à radiação ionizante.
Esses riscos podem afetar tanto trabalhadores diretamente envolvidos nas atividades quanto aqueles que operam em áreas de risco.
Benefícios do Laudo de Periculosidade
Ter um Laudo de Periculosidade atualizado proporciona diversas vantagens:
- Conformidade com a legislação vigente, evitando penalidades e multas em fiscalizações.
- Redução de passivos trabalhistas, ao garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.
- Identificação de medidas de segurança para minimizar riscos.
Consequências da Ausência do Laudo
A falta do laudo pode gerar multas administrativas e ações trabalhistas. Em muitos casos, os trabalhadores podem exigir judicialmente o reconhecimento das condições perigosas e o pagamento retroativo do adicional correspondente.
Quanto Custa o Laudo de Periculosidade?
O valor do Laudo de Periculosidade varia de acordo com fatores como:
- Número de trabalhadores na empresa.
- Grau de risco das atividades.
- Necessidade de deslocamento e pontos de avaliação quantitativa.
Portanto, é importante solicitar um orçamento personalizado para garantir o melhor custo-benefício.
Perguntas Frequentes Sobre o Laudo de Periculosidade
- Qual o valor do Laudo de Periculosidade em São Paulo?
- Quanto custa a elaboração do laudo em outras regiões?
- Como fazer um orçamento para Laudo de Periculosidade?
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