Laudo de Periculosidade para Atividades Perigosas: Tudo o que Você Precisa Saber
O Que é o Laudo de Periculosidade?
O Laudo de Periculosidade é um documento técnico essencial para identificar condições de risco no ambiente de trabalho. Elaborado por profissionais qualificados, ele classifica as atividades e áreas de risco que podem expor trabalhadores a situações perigosas, assegurando o cumprimento da legislação trabalhista prevista na NR-16 e no artigo 193 da CLT.
Finalidade do Laudo de Periculosidade
O laudo tem como objetivos:
- Identificar atividades perigosas que garantem o adicional de 30% na remuneração.
- Avaliar riscos relacionados à manipulação de substâncias perigosas, eletricidade, explosivos, entre outros.
- Subsidiar a adoção de medidas preventivas para a segurança dos trabalhadores.
Principais Atividades Perigosas
De acordo com a legislação, algumas das condições de periculosidade incluem:
- Manipulação de explosivos.
- Contato com energia elétrica.
- Exposição a inflamáveis.
- Trabalho com motocicletas.
- Atividades relacionadas à segurança patrimonial ou pessoal, envolvendo risco de violência.
Passo a Passo para Elaboração do Laudo de Periculosidade
- Identificação das Áreas de Risco
Mapear locais com presença de produtos perigosos e verificar a distância em relação a áreas seguras.
- Análise das Atividades Exercidas
Determinar quais funções expõem trabalhadores a situações perigosas, observando especificidades como frequência e contato direto com o risco.
- Verificação da NR-16
Avaliar a compatibilidade das atividades com as descritas na norma, incluindo distâncias mínimas e áreas de risco.
- Propostas de Mitigação de Riscos
Indicar medidas de proteção coletiva e individual para minimizar ou eliminar os riscos identificados.
- Inclusão da ART
Formalizar a responsabilidade técnica do profissional que elaborou o documento, garantindo sua validade legal.
Importância do Laudo de Periculosidade
A ausência do laudo pode acarretar:
- Multas administrativas durante fiscalizações.
- Ações trabalhistas por parte de empregados que busquem o reconhecimento das condições perigosas e o pagamento retroativo do adicional.
Além disso, o laudo orienta as empresas na implementação de medidas de segurança, reduzindo acidentes e passivos trabalhistas.
Renovação e Atualização do Laudo
O documento deve ser revisado anualmente ou sempre que houver mudanças nas condições de trabalho. Isso assegura que as informações reflitam a realidade atual do ambiente laboral.
Como Solicitar o Laudo de Periculosidade?
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