Laudo de Periculosidade (NR-16): Entenda a Importância e Como Solicitar
O Que é o Laudo de Periculosidade?
O Laudo de Periculosidade (NR-16) é um documento técnico elaborado para identificar e avaliar atividades ou áreas no ambiente de trabalho que representam riscos graves. Previsto na Portaria nº 3.214/78 e no artigo 193 da CLT, ele determina quais funções exigem o pagamento do adicional de 30% sobre o salário contratual.
Atividades Abrangidas pelo Laudo
De acordo com a NR-16, são consideradas perigosas as atividades que envolvem:
- Explosivos;
- Eletricidade;
- Produtos inflamáveis;
- Radiação ionizante;
- Trabalho com motocicletas;
- Segurança pessoal ou patrimonial sob risco de violência.
Objetivo do Laudo de Periculosidade
O principal objetivo do laudo é verificar e documentar se as condições de trabalho expõem os empregados a riscos que justifiquem o adicional. Ele também orienta as empresas sobre medidas de controle para minimizar ou eliminar esses riscos, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro.
Importância da Conformidade com a NR-16
Estar em conformidade com a NR-16 evita multas, ações trabalhistas e passivos legais, além de garantir um ambiente seguro para os colaboradores. A ausência do laudo pode resultar em penalidades e aumentar o risco de processos judiciais.
Composição de Preço do Laudo de Periculosidade
O custo do Laudo de Periculosidade é definido com base em diversos fatores, como:
- Número de colaboradores expostos;
- Complexidade das atividades avaliadas;
- Grau de risco da empresa;
- Necessidade de deslocamento da equipe técnica.
Empresas localizadas em regiões diferentes, como a capital ou interior de São Paulo, podem apresentar variações no orçamento devido à logística e particularidades locais.
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Palavras-Chave
Laudo de Periculosidade, NR-16, atividades perigosas, adicional de periculosidade, conformidade trabalhista, preço de laudo, avaliação de riscos, segurança no trabalho, orçamento em São Paulo, laudo técnico.
